Nas promotorias de Justiça há uma unidade de Defesa do Consumidor, com promotores titulares ou respondendo nas comarcas sedes. Além do Decon, pode ser criado, no âmbito municipal, o Procon, a exemplo do que ocorre em Quixeramobim e Quixadá, no Sertão Central, por iniciativa da Câmara de Vereadores. "O Decon incentiva e apoia a criação desses órgãos, oferecendo treinamento e equipamentos", observou o assessor Jurídico do Decon, Ismael Braz Torres.
Maiores queixas
Segundo dados do Decon, em 2014, foram atendidas 94,5% de 4.458 reclamações fundamentadas. Lidera o ranking estadual serviços referentes a informática/microcomputador, seguido de telefonia fixa e móvel, eletrodoméstico, cartão de crédito, banco e transporte.
Os Decons estão instalados nas seguintes cidades do Interior: Acaraú, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité, Camocim, Caucaia, Crateús, Crato, Icó, Iguatu, Itapajé, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Pacatuba, Santa Quitéria, São Benedito, Russas, Sobral, Tauá, Tianguá e Várzea Alegre.
O Decon regional de Iguatu atende também Acopiara, Cariús, Jucás e Quixelô. A demanda anual é em torno de 500 reclamações. O índice de acordo é elevado, cerca de 80%, segundo o técnico ministerial, Jáder Batista. O atendimento é diário, das 8 às 14 horas, e às terças-feiras ocorrem audiências de conciliação. O ranking local de reclamações é liderado por aquisição de aparelhos celulares e produtos eletrônicos, telefonia móvel e serviço de Internet.
Serviço
Decon Municipal de Santa Quitéria
Rua Dr. Otávio Lôbo, no Centro - Fórum de Santa Quitéria
Telefone: (88) 3628.0159
Diário do Nordeste
