As matérias mais polêmicas, o Plano Estadual de Educação e o de Cultura, ficaram para o fim da sessão. Elas só começaram a ser discutidas à noite e foram aprovadas depois das 21h. Há meses a bancada religiosa tentava modificar trechos do Plano de Educação referentes a discussões sobre a diversidade sexual. Das 121 emendas aprovadas ontem, uma delas, de autoria de David Durand, suprimiu artigo que garantia o direito de travestis e transexuais usarem nomes sociais nos registros escolares.

A sessão da Assembleia de ontem foi ininterrupta. Os deputados almoçaram na sala de recepção do gabinete da presidência. O Governo tinha interesse em concluir todas as votações ontem, alegando prejuízos se mais demora ocorresse. O Plano de Cultura está no Legislativo desde o ano passado. O de Educação só chegou lá neste semestre.

A primeira matéria votada foi a que beneficia os subtenentes da Polícia Militar. Mesmo havendo consenso, as discussões se prolongaram porque parlamentares fizeram questão de subir à tribuna, não apenas para discutir, mas comemorar a nova lei que assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e pelo menos cinco anos como subtenentes.

Se houve consenso na matéria dos militares, o inverso aconteceu na votação do pedido do Governo para contratação de novo empréstimo, no montante de 350 milhões de dólares.

Antes de ser aprovada, a proposta sofreu críticas que partiram da oposição, que já havia deixado claro o posicionamento desde que a matéria foi lida em plenário, na última semana. Encerrada a votação do empréstimo em dólares, os parlamentares apreciaram, sem muita discussão, o segundo, com valor menor, de R$ 90 milhões para serem usados na conclusão das obras do VLT Fortaleza.

Obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ramal Parangaba-Mucuripe, foram retomadas em julho de 2015, e segundo o governo, seguem em andamento.

O valor será emprestado pela Caixa Econômica Federal e deve ser disponibilizado para contrapartida que o Estado deve assegurar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Estado deve utilizar o dinheiro exclusivamente em despesa de capital, não sendo permitido o uso para despesa corrente de manutenção da máquina. O empréstimo tem a garantia da União.

Também sob protestos, desta vez de ambientalistas nas galerias, foi aprovada redução de ICMS para operações internas relativas a gás natural, destinadas a usina termoelétrica situada em território cearense. A proposta, que tramita na Casa desde fevereiro, reduz a alíquota dos atuais 17% para 7% e tem recebido críticas tanto de parlamentares da oposição quanto da base aliada. Como se esperava, a matéria foi amplamente discutida, mas, ao final, a aprovação saiu acompanhada de emenda aditiva deixando em também 7% a alíquota de ICMS incidente nas operações de saída de energia elétrica destinadas a estabelecimentos distribuidores localizados no Ceará. Cinco recursos de Plenário foram rejeitados.

O Executivo sustentou que o incentivo para a instalação de usinas termelétricas no Ceará possibilitará o aumento da produção de energia elétrica e, por consequência, a sua distribuição, além de induzir o que chama de ciclo de contratação e novos investimentos em determinados segmentos econômicos.