A decisão aceita pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que acusa as entidades de envolvimento em crimes de homicídios, lesões corporais graves, porte de armas, drogas e veículos roubados, além de brigas, rixas e depredação do patrimônio público e particular. 

- Não se trata de condutas isoladas, episódios esporádicos durante a existência jurídica das demandadas, mas de uma forma reiterada de se portar, como se fosse um estilo de ser e proceder, em nome daquilo que sou – torcida organizada, uniformizada – estou autorizada a realizar toda espécie de barbárie que meus piores instintos me conduzirem - disse juíza Antonia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Em abril de 2012, já havia sido firmado o Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPCE, Polícia Militar do Ceará (PM), Secretaria do Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), Federação Cearense de Futebol (FCF) e as referidas torcidas organizadas. 

Na cláusula quarta do documento, constava o compromisso das torcidas de evitarem violência, tumultos, brigas, incitação à violência etc, sob penas das sanções ali previstas.