A medida visa a arrecadas encargos correspondentes a 10% da isenção fiscal concedida a empresas contribuintes sobre o ICMS, além de outras fontes menores. Na prática, o governo está reduzindo a isenção do ICMS a empresas.

Grandes empresas foram poupadas desse "aumento" no imposto para evitar uma debandada, mas as pequenas e médias devem sofrer com a medida.