Segundo informações divulgadas pelo O Globo, o eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.

Além disso, serão atingidos os trabalhadores de até 50 anos. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%. Ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais.

Advogada especializada em direito previdenciário, Alice Aragão diz que as regras são duras e mexem em pontos não tocados nem na reforma da Previdência de 1991, como a aposentadoria especial para professores. Acrescenta que sob a justificativa de déficit, que ela chama de “não comprovado”, na Previdência Social o governo quer arrecadar mais.

O consultor de Previdência Social, Newton Conde, destaca que o fator de transição, mais ou menos agressivo, deve ser um ponto de conciliação técnica e política. Ele entende que a idade mínima será um instrumento eficiente que vai trazer economia para o Governo.

Avalia que o fator previdenciário não estava impedindo o trabalhador de se aposentar quando completava o tempo de contribuição porque continuavam a trabalhar. De acordo com o especialista, hoje, chega a cerca de 8 milhões o número de pessoas que são aposentadas e continuam a trabalhar. “Usam a aposentadoria como uma segunda renda”.