A soma das outorgas mínimas para as quatro concessões, que anteriormente chegava a R$ 4,108 bilhões, caiu para R$ 2,908 bilhões. Outros custos, porém, foram incluídos nas propostas e terão impacto direto nas operações, como a exigência de pagamento do plano de demissão voluntária (PDV) da Infraero.
Para Fortaleza, o valor mínimo de outorga ficou em R$ 1,389 bilhão, com R$ 347,457 milhões de oferta inicial e R$ 1,042 bilhão ao longo da concessão. O valor estipulado anteriormente era de R$ 1,56 bilhão.
Já os custos com o plano de demissão voluntária da Infraero, em Fortaleza, teve o valor fixado em R$ 69 milhões. Para Salvador, será de R$ 108 milhões. Em Florianópolis, estão previstos R$ 40 milhões para bancar o PDV e em Porto Alegre, R$ 117 milhões.
As mudanças foram feitas pela Secretaria de Aviação Civil, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com base nos estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.
Regras nas concessões
Pelas novas regras, que ainda serão debatidas em audiência pública, as concessões passam a ter valor de “contribuição fixa inicial”, a ser pago pela concessionária à União em oferta feita durante o leilão. Depois, a empresa vencedora fará o pagamento das contribuições fixas.
No modelo anterior, o governo fixava apenas um valor global de concessão, que era dividido em parcelas iguais, durante os 25 ou 30 anos da exploração comercial do aeroporto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
