O texto da ementa está aberto a consulta pública. Até às 12h deste sábado (1), cerca de 37,5 mil pessoas já opinaram: 21.953 contrárias e 15.585 favoráveis.
Como funcionaria a lei?
Se aprovada a matéria, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão o desempenho avaliado semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, poderão ser exonerados.
Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas 10 avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, apresentando recurso.
