Um acordo firmado entre Senado e Palácio do Planalto fará com que algumas mudanças demandadas pelos senadores possam ser inseridas no texto por meio de uma Medida Provisória (MP). Tal recurso para alterações foi feito para que o texto não tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados.
A minuta da MP já foi enviada aos parlamentares na manhã desta quinta e prevê alterações em nove pontos, dentre os quais maior detalhamento e abrandamento das regras da jornada intermitente e salvaguardas para trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres. A reforma traz permissão para que mulheres nessas condições trabalhem em atividades de insalubridade média e mínima. O fim da obrigatoriedade do imposto sindical continua valendo.
O principal ponto da reforma, no entanto, é a prevalência do acordado sobre o legislado. Assim, negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei.
O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado da reforma da Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda possui força e influência dentro do Congresso Nacional.
Redação Web
