Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço que usa aplicativos de smartphones funcionar nos estados brasileiros. O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Na opinião dos representantes da Uber, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, e pediram que a proposta siga um caminho menos apressado no Parlamento, com debates nas comissões temáticas e a participação de todos os envolvidos com o tema. Para o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba, o texto alternativo de Pedro Chaves é mais adequado que o projeto original.
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