Além do gestor, também tiveram os bens bloqueados, os ex-secretários municipais Mara Rúbia Ximenes Vieira, Francisca Hianice Vasconcelos Maciel e Francisco Martonne Lopes Bezerra Filho; o ex-presidente da Comissão de Licitação, João Dalva Sales Andrade; Paulo Franklin de Aragão Rodrigues e a Garra Construções LTDA - ME.
A decisão se deu após ação impetrada pela Procuradoria do Município, que alegou irregularidades nas Dispensas de Licitação Nº 2401.01/2013, para a reforma e recuperação de 36 escolas municipais, no valor de R$ 1.989.447,83 e Nº 2401.02/2013, para a limpeza do Rio Jacurutu, no valor de R$ 877.376,54, ambos os serviços feitos pela empresa.
Ainda no processo, o magistrado citou o relatório do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, que apontam os citados como agentes responsáveis pelas irregularidades detectadas nos procedimentos licitatórios.
"Diante dos indícios de lesão ao erário, torna-se prescindível a comprovação de dilapidação do patrimônio para a imposição da indisponibilidade dos bens dos requeridos", relatou.
Ao final do processo, o juiz determinou que seja oficiado ao Detran/CE e aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Santa Quitéria e Fortaleza para que as providências sejam tomadas.
