Domingo, 29 de Março de 2026
21°C 35°C
Santa Quitéria, CE
Publicidade

Câmara aprova urgência para projeto que instala bloqueadores de celular em presídios

Câmara aprova urgência para projeto que instala bloqueadores de celular em presídios

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
07/11/2017 às 15h47 Atualizada em 07/11/2017 às 15h47
Câmara aprova urgência para projeto que instala bloqueadores de celular em presídios
Foto: Reprodução
Mais cedo, Maia tinha acertado com alguns líderes e parlamentares ligados à Segurança que seriam votados os pedidos de urgência dos seis projetos. A sessão até obteve quorum de 263 para iniciar a votação, mas houve consenso apenas sobre os bloqueadores de celular. O acordo para se votar esta urgência de um projeto foi costurado pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ). O deputado Fraga concordou que as demais sejam votadas nesta terça-feira.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ajudou o PSOL na mobilização e criticou a pressa de Maia de votar o pacote. Ele condenou o fato de o pacote ter sido elaborado apenas como uma lista de propostas, sem discutir o mérito.
— Para que essa pressa, a essa hora da noite? Não é com uma penada que se vai resolver as coisas e não se pode passar essa impressão para a população. É uma questão para repercutir eleitoralmente — criticou Miro Teixeira.
Segundo o deputado Fraga, na reunião de líderes houve o compromisso de dar urgência aos projetos, mas não há acordo sobre o mérito de cada um, ou seja, eles poderão ser modificados durante votação em plenário. Maia disse que a prioridade na Câmara está semana é o pacote da Segurança Pública, com votações até a próxima sexta-feira (13).
O primeiro projeto da lista acaba com o chamado "saidão", ou seja, proíbe a saída temporária dos presos. Autor do projeto, Fraga disse que 20% dos presos que saem em feriados e outras datas não retornam aos presídios. Outro projeto revoga a possibilidade de progressão de regime para casos de assassinatos de agentes públicos, principalmente policiais. Este também de autoria de Fraga.

— Temos que extinguir o "saidão" — disse Fraga.

O pacote tem propostas já muito discutidas pelos governos estaduais, mas não implantadas. É o caso da proposta que obriga o bloqueio do sinal de telefonia celular nos presídios, como forma de tentar coibir a comunicação dos presos com suas organizações criminosas. Este é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Maia retornou de uma viagem de nove dias ao exterior e se reuniu com líderes para tratar da pauta. AO GLOBO, na semana passada, o presidente da Câmara já admitira que o pacote seria menos ambicioso do que o previsto, ou seja, sem contar com grandes temas como a questão do desarmamento. Segundo Maia, esse assunto do desarmamento "não está maduro". Nos bastidores, Maia ainda vetou propostas corporativas, ou seja, que tratassem de benefícios a policiais, para evitar que a Câmara ficasse lotada de corporações e se transformasse em praça de guerra, como em outras ocasiões.
— Os projetos de segurança serão votados. É a prioridade — disse Maia, depois da reunião.
Na lista, ainda há o projeto que torna crime o chamado "escudo humano", quando criminosos utilizam as vítimas como verdadeiros escudos de proteção para se proteger. O autor desta proposta é o deputado João Campos (PRB-GO), da bancada evangélica.
Já o presidente da comissão de Segurança da Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP), teve na lista o projeto que acaba com atenuante da pena em caso de menores de 21 anos e pessoas acima de 70 anos.
— A questão da segurança tem que ser tratada como prioridade nesta Casa. Espero que consigamos votar o projeto que extingue as saídas temporárias. Todos os indicadores criminais aumentam nos períodos das saídas temporárias — Capitão Augusto.
Para agradar o PT e outros partidos de oposição, foi incluído um projeto que trata do fim dos autos de resistências nas ocorrências policiais. As entidades de Direitos Humanos vêm pedindo o fim deste tipo de registro, que é quando o policial reporta que houve resistência por parte do perseguido e sua morte no confronto. A Câmara já tentou votar esta proposta, mas ela é considerada polêmica, porque as corporações são contra. O maior defensor da proposta é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Maia retirou da lista a proposta que disciplinava o uso de algemas.

Agência O Globo