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Tribunal de Contas do Estado publica relatório analítico sobre cada município cearense

Tribunal de Contas do Estado publica relatório analítico sobre cada município cearense

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
15/11/2017 às 11h00 Atualizada em 15/11/2017 às 11h00
Tribunal de Contas do Estado publica relatório analítico sobre cada município cearense
Foto: Reprodução
O Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos que permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com receitas efetivamente arrecadadas, despesas fixadas com despesas executadas e áreas de atuação nas quais foram aplicadas; além de conhecer o grau de dependência de recursos estaduais e federais, a evolução de ingressos e pagamentos ao longo dos meses e anos e as modalidades de licitação mais adotadas para a compra de bens e contratação de serviços.
Há também partes específicas da publicação destinadas a avaliar se o município teve superávit ou déficit orçamentário, o montante gasto com pessoal e se este cumpre o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valores destinados a cada tipo de vínculo funcional (efetivos, comissionados, prestadores de serviços etc.), quantidade de agentes em cada área de atuação e quantias pagas a título de diárias.
Além desses números, o Reage expõe se o município cumpriu ou não o dever de prestar as contas mensais e se seu portal de transparência atendeu os requisitos mínimos de qualidade e a exigência de publicação em tempo real.
Os relatórios são elaborados a partir dos dados enviados pelos próprios municípios por meio de prestações de contas mensais e produzidos por quadrimestre. Estes últimos, portanto, trazem informações relativas aos meses de janeiro a agosto de 2017. O TCE Ceará enviará ofício e e-mail comunicando prefeitos e presidentes de Câmaras sobre a disponibilização do documento.

Com informações do TCE