Se o projeto for aprovado, a distribuição ou recepção de sinal pirata de TV paga poderá gerar de seis meses a dois anos de prisão e multa de até R$ 10 mil. Já a fabricação, importação ou venda de equipamentos ou produtos destinados a interceptar ou receber sinal de forma não autorizada poderá render de um a três anos de detenção, além de multa de R$ 5 mil reais.

O texto é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT) e hoje tem relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). 

Para a senadora, o maior problema é a comercialização de decodificadores piratas, aparelhos vendidos por valores de R$ 200 a R$ 500 capazes de desbloquear o sinais de canais premium, sem que o uso seja pago às operadoras de TV.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), atualmente 3,3 milhões de casas brasileiras acessam TV por assinatura de maneira clandestina, o que causa um prejuízo anual de R$ 6 bilhões em repasses para as operadoras e em impostos para o Estado.