Segundo Fux, a lei brasileira tem mecanismos para aplicar essa regra. “A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação.” Para que o processo eleitoral não chegue a esse ponto, o ministro ressaltou que o TSE montou um comitê, com participação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Agência Brasileira de Inteligência para impedir a proliferação de notícias falsas.
“As fake news acabam contaminando o ambiente politico e ferindo de morte o principio democrático. O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”, disse o ministro. Fux também mencionou que, em comparação com os Estados Unidos, a liberdade de expressão pode ser mais relativizada no Brasil.
“O Brasil é um país que também privilegia a liberdade de expressão. Diferentemente de outros países, aqui há medidas judiciais de prevenção e repressão. No TSE nós eligimos uma estrutura para agirmos preventivamente e repressivamente”, disse. Ele destacou também o papel da imprensa nesse processo e cobrou o cidadão para que cheque as notícias junto a fontes de informação profissional para evitar que as fake news se espalhem.
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