O prefeito Bismarck Maia afirmou que foi informado da denúncia do Ministério Público pelo O POVO Online. Enquanto estuda o encaminhamento que dará à sua defesa, ele ressaltou que: "Conforme o que disse sempre, eu era um secretário de Estado. O projeto era a decisão de governo realizar. A autoridade maior do Estado na questão legal, a Procuradoria Geral do Estado, embasou e autorizou legalmente a contratação". 

Segundo a denúncia do MPCE, Bismarck Maia teria agido com o "intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público". De início, a obra foi orçada em R$ 450 milhões.

Além do pedido à Justiça para que Bismarck Maia seja processado criminalmente, os procuradores também estabeleceram que o ex-secretário de Turismo do Ceará deverá devolver aos cofres públicos quase R$ 4 milhões. Valor mínimo, de acordo com Plácido Rios e Vânja Fontenele, “para a reparação dos danos causados pela infração”.

Os procuradores chegaram a este valor, de acordo com a denúncia, a partir três entendimentos. Bismarck Maia foi o responsável “pelas despesas realizadas na execução do convênio nº 22/2008, no valor de R$ 1.800.000,00”. Como secretário de Estado, também autorizou o contrato nº 17/2011, no valor de R$ 83.819.064,38”.

Além disso, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública estabeleceu que o gestor público deve ao Estado, "a título de dano moral coletivo", mais R$ 2 milhões. "Dada a ampla repercussão negativa e os efeitos deletérios que a conduta do denunciado causou a toda a sociedade cearense, maculando a imagem do Estado perante o Brasil e o mundo”. Ele, segundo os procuradores, é o “responsável por investimentos milionários em um projeto faraônico, que atualmente não passa de um amontoado de ferro e concreto retorcido, sem nenhuma serventia à população", escrevem na denúncia.  

Bismarck Maia, como tem foro especial por ser atualmente prefeito de Aracati, foi denunciado pelo procurador Geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios. Outro com prerrogativa de foro, o ex-procurador Geral do Estado Fernando Antônio Oliveira, hoje chefe de Gabinete da vice-governadora do Estado, também está sendo investigado pela PGJ. Ele, segundo os procuradores, não consta na denúncia "tendo em vista a necessidade de se prosseguir com a apuração de sua eventual responsabilidade criminal e outras autoridades citadas no interrogatório pelo denunciado".

Os procuradores também pediram: o sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-secretário de Turismo; o bloqueio de saldos existentes nas contas correntes, aplicações financeiras ou poupança e a quebra do sigilo bancário e fiscal.