"O projeto de lei da reforma está na Assembleia Legislativa desde fevereiro aguardando que pautem e aprovem. Eles (deputados) falam que vão votar depois da eleição. Espero que seja mesmo até o fim do ano, porque, se não for aprovado, vai elevar o déficit consideravelmente e ter um processo de deterioração da situação fiscal. O que, consequentemente, pode reduzir a margem de investimento público", afirma.

Dentre as mudanças previstas no projeto em tramitação, está que os servidores que ingressarem no serviço público, após sua aprovação, terão direito à aposentadoria com o mesmo teto estabelecido para o regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31. Para quem já está no quadro, no entanto, as regras não mudam.

A medida em si não diminui a dívida pública com Previdência que já existe, hoje estimada em R$ 66 bilhões a ser paga até 2080, mas pode evitar que continue crescendo em grande velocidade. O ápice das aposentadorias ocorrerá em 2024, quando será concluído o processo de quem ingressou no serviço público em meados de 1988. "Se nada for feito, o cálculo atuarial é que em seis anos este déficit é superior a R$ 4 bilhões".

O secretário reforça que outras ações estão em andamento para aumentar a receita, como o redimensionamento da máquina pública para aumentar a produtividade. O Estado está conduzindo estudo que vai identificar quais as necessidades tanto de tecnologia, como de pessoas para os próximos anos. Até o fim deste ano será concluído o perfil não só das carreiras, mas também quantitativo de reposições ano a ano.

"Não podemos continuar repetindo os erros do passado, que é inchar a máquina pública de forma desnecessária. Se a gente fizer mais com menos gente do que há 30 anos, a dívida se paga mais rápido".

A venda de alguns dos mais de 7 mil imóveis que o Estado tem também está nos planos. A holding, que está sendo criada para gerir os ativos não só imobiliários, mas também mobiliários (ações) estatais, é que vai identificar onde estão as melhores oportunidades e o momento mais oportuno de oferecê-las ao mercado. Outras mudanças dependem de uma melhora da conjuntura econômica e política, como a reforma da Previdência Nacional que pode trazer alterações em relação ao tempo de contribuição.

"O Estado tem, do ponto de vista fiscal, que criar condições de pagar a dívida, que é inexorável, e sustar o para frente para que possa chegar em 2080 com uma dívida mais gerenciável. O objetivo é que a contribuição do servidor mais a do patronal seja, no mínimo, igual a folha de aposentados. Quanto mais eu melhorar o desempenho da gestão de ativos, menos aportes precisarei fazer na Previdência", afirma Maia.