De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, tais informações foram constatadas por meio da análise das folhas de frequência dos meses de janeiro e fevereiro de 2019, sendo verificada a existência de servidores fantasmas, ou seja, servidores que assinaram toda a folha de frequência do mês de fevereiro de 2019, praticando em tese o delito de falsidade ideológica.
A 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem também obteve informações a respeito dos servidores e da presença de particulares usurpando funções públicas de forma remunerada, bem como coletou assinatura em listas de presença e realizou filmagens e fotografias.
“Os próprios servidores que se encarregam de fazer essas denúncias ao Ministério Público. Aquele servidor que trabalha efetivamente na sua jornada de trabalho e recebe o seu vencimento não se sente bem ao ver que tantos outros recebem sem trabalhar. Na maioria das denúncias, nós conseguimos chegar às constatações de funcionários fantasmas”, enfatiza o representante do MPCE.
A inspeção é desdobramento da instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar possível descumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Secretaria.
No procedimento, foi requerido ao secretário de Esportes do Município o nome de todos os servidores, sejam efetivos ou comissionados, com a especificação de funções, lotação, carga horária, forma de ingresso, local de trabalho, além de detalhes sobre a forma de cumprimento da carga horária, seja ponto eletrônico, livro de ponto, entre outros. Foi solicitado ainda o encaminhamento, de forma digitalizada, de um dossiê funcional de todos os servidores e das leis que criaram os cargos.
Diário do Nordeste
