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Procon multa Serasa em R$ 125 mil por queixa de uma única pessoa

Procon multa Serasa em R$ 125 mil por queixa de uma única pessoa

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
15/10/2019 às 17h29 Atualizada em 15/10/2019 às 20h54
Procon multa Serasa em R$ 125 mil por queixa de uma única pessoa
Foto: Reprodução

Segundo o processo que corre em sigilo e foi enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para a instituição, a empresa incluiu o nome do consumidor com dívida em atraso no cadastro de proteção ao crédito sem comunicá-lo previamente.

A prática desrespeita o  Código de Defesa do Consumidor (CDC). O documento prevê no artigo 43, parágrafo segundo, que "a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele".

Embora a autuação tenha sido motivada por um processo movido por apenas uma pessoa, o Procon afirma ter feito uma ampla pesquisa e observado reclamações semelhantes de outros consumidores nas redes sociais e no site Reclame Aqui.

A instituição diz que a multa foi aplicada por repercussão no âmbito coletivo, ou seja, uma pessoa fez a reclamação, mas outros sofrem o mesmo dano.