Diante disso, o Executivo Estadual resolveu atender à demanda da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para ajudar os prefeitos a gerir melhor os recursos em meio à crise.
A capacitação do Estado será prestada por meio do programa de governança interfederativa “Ceará um Só”, apresentado, ontem, na abertura dos trabalhos do I Congresso dos Municípios Cearenses, no Centro de Eventos do Ceará. Além de formação, a iniciativa irá compartilhar informações fazendárias e sistemas do Estado. Também compreende uma premiação para os municípios com melhorias na gestão fiscal. A secretária não informou quando as ações serão iniciadas.
Os problemas apontados pela secretária foram evidenciados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada em agosto último. O relatório revelou que 96 dos 184 municípios não conseguiram custear, com arrecadação própria, nem 10% do que gastam com a prestação de serviços básicos à população em 2017. Para Fernanda Pacobahyba, é necessário compartilhar informações para que os prefeitos possam “copiar” bons exemplos e ter mais autonomia.
Diário do Nordeste