A proposta, encaminhada ontem para a Assembleia Legislativa, com o propósito de manter equilibradas as contas do governo, poderá provocar perdas, principalmente para os pensionistas. Pelo que foi apresentado, novamente as viúvas darão uma "contribuição maior" para o ajuste fiscal, com a redução das pensões por morte. O projeto segue o modelo do Governo Federal, taxando ainda os aposentados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Poder Executivo altera a idade para a aposentadoria do servidor. A idade mínima passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e, de 55 para 62 anos, para as mulheres.
Aclamado na última eleição com quase 80% dos votos, o governador Camilo Santana praticamente não possui oposição, e deve conseguir com tranquilidade aprovar seus projetos; mas, em um Estado pobre como o Ceará, é importante fazer uma reflexão sobre as consequências de uma reforma como essa não apenas nas contas públicas.
Primeiro, vale lembrar quem forma a massa de servidores públicos estaduais: professores, policiais, profissionais de nível médio. Até onde se sabe, são poucas as categorias que possuem um salário acima de R$ 3 mil. Detalhe: essas pessoas têm uma importância enorme para a economia do estado, contribuindo para a movimentação do comércio e da indústria, e até para o próprio governo através do recolhimento de impostos.
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