Apresentada como sugestão de simplificação do sistema tributário brasileiro, a proposta de reforma entregue pelo Governo Federal ao Congresso ontem (21) não altera o perfil dos impostos no País e ainda pode gerar um impacto consideravelmente negativo ao setor de serviços, com um possível aumento da carga tributária. A análise é do advogado tributarista e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) Schubert Machado.
O modelo apresentado pelo Ministério da Economia trata da unificação do PIS (Programa de Integração Social) à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), passando a aplicar uma alíquota única de 12%. A proposta ainda traz uma taxa menor para entidades financeiras, incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras (com 5,9%), e a garantia de benefícios para zonas de livre comércio.
Além disso, os itens da cesta básica continuam isentos. Para esse último ponto, contudo, pode haver mudanças a partir de novas sugestões do Governo Federal, que busca integrar o benefício ao um novo programa de distribuição de renda.
Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. "Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios", disse o ministro.
Diário do Nordeste
