O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu vetar, caso seja aprovado, um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional que prevê pena de prisão para quem descumprir medidas de contenção da Covid-19.
A proposta permitiria que fosse enquadrado como crime o descumprimento às medidas previstas na lei de combate ao coronavírus, que inclui a vacinação, o uso de máscaras e a realização compulsória de exames e testes laboratoriais.
O projeto foi apresentado pelo deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) e estabelece que desobedecer essas medidas possa ser enquadrado no crime de infração de medida sanitária preventiva.
A pena prevista no artigo 268 do Código Penal para o crime é detenção de um mês a um ano e multa. A punição seria aumentada em um terço em caso de funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
"Não tem cabimento um projeto desse", disse Bolsonaro durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, na qual reafirmou a sua posição de que a imunização para o novo coronavírus não deve ser obrigatória. "Acho difícil que esse projeto seja aprovado. Depois, se chegar na minha mesa eu já adianto que eu vou vetar", disse.
CNN
