O procedimento de liberação aconteceu somente após a família da vítima receber auxílio da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), bem como da Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato (Adacho). Fundador e presidente de honra da Associação, André Lacerda endossa que Luana não possuía nenhum documento com o seu nome social. Isso, acrescenta, ainda é um “grande problema” na região do Cariri, tendo em vista que a maioria da população trans não tem recursos para pagar a retificação e ainda esbarra na burocracia. “É muito complicado. Sai muito caro pra elas que não têm condições, oportunidades”. 

Mas o que fazer quando não é possível arcar com as taxas cobradas pelo cartório? No Ceará, a retificação do nome e de gênero de transexuais e travestis pode ser solicitada gratuitamente, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), da Defensoria Pública do Estado (DPCE). Cabe ressaltar que o serviço é voltado somente para quem não tem condições financeiras para custear as taxas cobradas pelos cartórios e que atestem hipossuficiência econômica. Por isso, em alguns casos, podem ser solicitados comprovante de renda e/ou carteira de trabalho.  

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, defensora Mariana Lobo, detalha que os procedimentos de retificação são céleres e finalizados pelo NDHAC em até dois meses após a solicitação. “Em média, a gente demora de 45 dias até 60 dias, no máximo, para conseguir isso”, estima. A Defensoria Pública acompanha todo o procedimento de retificação e representa a pessoa interessada administrativamente, encaminhando-a, mediante ofício, ao cartório onde foi registrada.  

“Lá, ela dá entrada no procedimento que vai retificar o prenome e gênero. Embora alguns cartórios ainda tenham resistência em fazer retificação de forma gratuita, este é um direito assegurado e a Defensoria tem buscado auxiliar todos que nos procuram”, garante a defensora pública. Devido à pandemia de Covid-19, os atendimentos no Núcleo estão ocorrendo preferencialmente de forma remota, por meio dos números de WhatsApp (85) 98895-5514 e (85) 98873-9535. Ou pelo e-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br.  

Confira abaixo a lista de documentos necessários para entrar com procedimento de retificação pelo NDHAC: 

Somada à discriminação sofrida dentro e fora de casa, a falta de políticas públicas para a geração de emprego é outro fator que eleva significativamente a vulnerabilidade dessas pessoas. “Você ainda encontra muitos gays e muitas lésbicas trabalhando, mas é difícil ver uma travesti ou mulher transexual. A maioria delas cai na prostituição e uma boa parcela vai pras ruas. Por que? Porque a família tem preconceito. Se vão para a escola, sofrem bullying por ter 'trejeitos' e pensamentos diferentes. Qual o caminho, se a sociedade exclui?”. Em menos de 20 dias, o município de Juazeiro do Norte registrou duas mortes de pessoas trans. Além de Luana, a adolescente trans, Pietra Valentina, foi morta a facadas no dia 5 de abril. O homem suspeito de cometer o crime foi preso no último dia 28.

De acordo com a defensora Mariana Lobo, a violência contra a população trans poderá ser combatida somente quando houver dados, mapeando crimes do tipo. “Hoje, infelizmente, ainda não temos esses dados consolidados. Mas a primeira coisa [necessária] para combater uma violência e fazer uma política de enfrentamento é conhecer os dados”. Para tentar reunir essas informações, acrescenta ela, foi criada recentemente pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) uma comissão, da qual a DPCE faz parte.