A CNM manifestou, por meio de nota, preocupação com a gestão da educação no Brasil e revelou que, com as baseadas no texto de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desse último sábado, serviços essenciais poderão ser comprometidos a partir do crescimento vertiginoso na folha salarial do magistério.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, "não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública".

De acordo com a CNM, diante desse cenário, é urgente a alteração do critério de atualização do valor do piso nacional dos professores. Segundo, ainda, a nota, a entidade luta há mais de 12 anos para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores.

Ao final da nota divulgada nesta segunda-feira, a CNM faz dois questionamentos: 1) Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? Ao encerrar a nota, a Confederação Nacional dos Municípios enfatiza que "é preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos".