Foi aprovada, em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta. A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional. A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reclamou por não haver acordo de líderes para votação da PEC.

Além de Inácio Arruda, os outros dois senadores da bancada cearense votaram favoráveis à matéria - José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB). Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados. (CNEWS/AVSQ).