O projeto foi aprovado no Congresso contra a vontade dos governos estaduais, que chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. "Vocês que escolheram a governadora lá", disse Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após uma apoiadora dizer que a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), ainda não reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

"Façam uma coisa. Quando for abastecer, pega a nota fiscal, para, quem sabe, uma ação coletiva contra a governadora", emendou o presidente.

No Ceará, a redução da alíquota do ICMS será votada pela Assembleia Legislativa com base no Projeto de Lei 105/22 de autoria do Governo enviado em seguimento à Lei Complementar 194/22 aprovada no Congresso.

Na semana passada, Bolsonaro editou um decreto que obriga os postos a informarem aos consumidores "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", os preços dos combustíveis antes e depois da lei do teto do ICMS entrar em vigor.