A aprovação da PEC dos Auxílios pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (13/7), por exemplo, turbinou o pacote do governo em R$ 40 bilhões. Entre as medidas está a ampliação do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. Com o texto articulado em parceria com o governo, os parlamentares votaram para que o benefício mensal passe dos atuais R$ 400 para R$ 600 até dezembro deste ano.
De um total de 18 atos anunciados ou articulados pelo governo federal, 10 somam um impacto fiscal de R$ 190 bilhões. Grande parte desse impacto (R$ 41 bilhões) é proveniente da PEC dos Auxílios. Veja abaixo todas as medidas com impacto fiscal no orçamento da União:
- Ampliação do Auxílio Brasil em referência ao Bolsa Família: R$ 56 bilhões (ampliação foi viabilizada por meio da PEC dos Precatórios. O programa social passou de um valor médio de R$ 193 para R$ 400);
- Redução do ICMS sobre produtos essenciais: R$ 50 bilhões (lei limitou a alíquota do tributo estadual entre 17% e 18%. Texto se aplica a produtos como energia elétria e combustíveis);
- Redução linear do IPI e isenção de impostos federais sobre diesel e gás: R$ 43,3 bilhões;
- Ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600: R$ 26 bilhões (ampliação foi articulada pelo Palácio do Planalto e valerá até dezembro deste ano);
- Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões (benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos);
- Etanol: R$ 3,8 bilhões (repasse de créditos tributários para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina);
- Transporte gratuito para idosos: R$ 2,5 bilhões (compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos);
- Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões (benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022);
- Ampliação do vale-gás: R$ 1 bilhão (ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos é de R$ 112,60);
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões ( repasse de recursos federais ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar).
Outras medidas, sem impacto fiscal, somam R$ 260 bilhões em recursos. Entre elas há cinco linhas de crédito para pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas. Duas beneficiam caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro considera que a categoria faz parte de sua base de apoio e que, a exemplo de 2018, tem grande influência no resultado eleitoral.
- Programa Crédito Brasil Empreendedor: R$ 87 bilhões (sendo R$ 23 bilhões para a regulação de fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas; R$ 50 bilhões para extensão do Pronampe; e R$ 14 bilhões para o Programa de Estímulo ao Crédito, para empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões);
- Crédito consignado: R$ 77 bilhões (medida amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% a aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Auxílio Brasil, do BPC e da LOAS);
- Antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas: R$ 56 bilhões;
- Saque extraordinário do FGTS: R$ 30 bilhões;
- SIM Digital: R$ 3 bilhões (programa beneficia 4,5 milhões de empreendedores por meio de recursos do FGTS);
- BB antecipa frete: R$ 8 bilhões (linha de crédito do Banco do Brasil voltada a caminhoneiros autônomos e que permite a eles a antecipação do recebimento de fretes);
- Brasil Pra Elas: sem custo estimado (programa investe em mais crédito dos bancos federais para as mulheres);
- Giro Caixa Transporte: sem custo estimado (linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada a caminhoneiros autônomos e que permite a eles a antecipação do recebimento de fretes).
Falta de planejamento e “cheque em branco”
Segundo especialistas, as ações do governo anunciadas em ano eleitoral mostram uma “absoluta falta de planejamento”.
Myriam Gadelha, advogada especialista em direito público, cita as reduções de impostos federais no primeiro trimestre deste ano, como a renúncia fiscal com isenção dos tributos federais do diesel e do gás, além da redução linear do IPI.
“Não há uma política definida e concatenada que justifique as medidas. Nem mesmo integrantes do governo estão de acordo, havendo diversas vozes dissonantes. As diminuições de impostos, por exemplo, trazem um grave impacto no orçamento e, de forma desordenada, podem gerar prejuízo para programas de políticas públicas importantes”, explica Myriam.
Também especialista em direito público, Kássio Gomes diz que o pacote de bondades pode virar uma espécie de “bomba fiscal” para o próximo governo.
“Essas medidas fiscais causam um impacto menor neste primeiro momento, porém, a longo prazo, essas medidas são um risco, podendo gerar uma bomba fiscal. Além disso, com o corte de muitos tributos, podemos chegar a um momento em que a receita do governo pode não ser mais beneficiada por fatores que hoje a beneficiam”, pontua.
Durante a votação da PEC dos Auxílios, entre terça e quarta-feira, deputados da base governista e da oposição divergiram sobre a proposta. Enquanto governistas negavam que a PEC se tratava de uma estratégia eleitoral, parlamentares contra o texto argumentaram que a PEC é um cheque em branco para o governo federal, e que a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
“Um cheque em branco é o que esta Casa está dando a um governo golpista, que não tem apreço pela democracia, e nós não sabemos o que ele vai fazer com esse cheque em branco”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Apesar de ter votado a favor do texto, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) definiu a PEC como “a PEC do desespero”. “Mesmo entendendo que se trata da PEC do desespero, que tenta virar o jogo, infringindo-se leis orçamentárias, o teto de gastos, a regra de ouro e toda a legislação eleitoral existente, nós votaremos a favor da matéria, porque este recurso precisa chegar àqueles que, por causa da incompetência deste governo, estão passando fome”, afirmou.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que “o povo está se lixando” para questões eleitoreiras e saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro.
“Precisamos votar essa PEC. O Brasil está vendo a obstrução do outro lado, que alega questões eleitoreiras. Eu quero dizer que o povo está se lixando para essas questões eleitoreiras. O povo brasileiro quer saber se vai ter comida no prato, se vai ter emprego. E é isso que o presidente Bolsonaro está levando”, defendeu.
Metrópoles
