A medida visa beneficiar os servidores deste caso específico, devido ao deslocamento para votar no primeiro turno das eleições gerais que acontecem no domingo (2). Contudo, é necessário que o funcionário comprove que faz parte deste grupo.

O DOE detalha, entretanto, que a regra não vale para os servidores que votam e trabalham em locais distantes cuja distância seja inferior ou igual a 80 quilômetros, conforme verificável pelo Sistema de Rotas e Trafegabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Outra exceção da regra são os policiais civis e aos militares estaduais.

O servidor vai precisar justificar a ausência ao trabalho no dia 03 de outubro de 2022 às áreas de recursos humanos dos órgãos/entidades onde trabalham, com a apresentação da cópia do comprovante de votação.