“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, afirmou Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT).

A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600.

Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza disse que o “compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600?. “Em uma segunda etapa, vamos garantir mais R$ 150 por filho de zero a 6 anos e, com isso, voltaremos a ter a composição familiar como critério para, em seguida, passarmos a ter mais equidade.”

A economista destaca que o Auxílio Brasil não faz distinção hoje entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos. “Ambos recebem o mesmo valor. É injusto”, afirmou Tereza.

Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação. “Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população.”

Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.

Primeiro coordenador do CadÚnico, desenvolvido em 2001, Garcia disse que as reavaliações das regras e das necessidades de cada família só serão possíveis a partir desse trabalho de reorganização do cadastro. “O Auxílio Brasil não se preocupa com o acompanhamento familiar, como o Bolsa Família se preocupava. Então, haverá mudanças técnicas, além de fortalecimento do Cras (Centro de Referência de Assistência Social, um projeto federal).”