De acordo com relatos feitos à CNN, uma das sugestões do TCU ao governo eleito será a de se fazer um pente-fino no programa social, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. O diagnóstico cita, por exemplo, que os critérios usados antes no pagamento do benefício precisam ser retomados de modo a garantir a eficiência social e fiscal do programa.
O documento do tribunal lista 29 áreas da gestão federal com ameaça de “vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.
Segundo os técnicos da Corte, há um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos de benefícios sociais. Só em 2020, foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências. “Os prejuízos financeiros ocorridos anualmente com pagamentos indevidos têm potencial de interferir no equilíbrio fiscal do país, na confiança dos cidadãos no governo, além de gerar custos extras com processos administrativos e judiciais destinados ao seu ressarcimento”, diz o relatório do TCU.
A avaliação do TCU em relação ao Auxílio Brasil leva em conta, por exemplo, o fato de que, quando o programa foi ampliado por conta da Covid-19 e passou a atender uma série de pessoas que não estavam na base de dados do Bolsa Família, criou-se um problema de falta de focalização no pagamento do benefício.
Dados mais recentes do próprio governo federal apontaram que foi gasto R$ 1,3 bilhão em auxílio emergencial com militares das Forças Armadas, presos do regime fechado e servidores públicos estaduais e municipais ao longo de 2020 e 2021.
CNN