O novo piso, que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. Ele é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais.
Conforme os dados divulgados pela confederação, Santa Quitéria e outras 35 cidades cearenses terão um aumento de despesas superior a R$ 10 milhões por conta do reajuste do salário da categoria. “Os municípios vão se tornar ingovernáveis", reclamou o presidente da entidade Paulo Ziulkoski.
Para a CNM, o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 pode agravar a situação fiscal dos municípios. Com isso, o órgão orientou aos gestores municipais a ignorar o aumento.
"Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais", diz um trecho da nota divulgada pelo órgão.
Entidades que representam a categoria reagiram ao posicionamento de Ziulkoski. “Ao invés de buscarem mais recursos, tentam inibir a aplicação do piso alegando falta de recursos. A recomposição do piso é necessária e as prefeituras precisam ajustar os orçamentos para garantir a prioridade para a educação”, defendeu Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (Apeoc).
