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OAB defende investigação pelo CNJ.

OAB defende investigação pelo CNJ.

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
27/12/2011 às 13h06 Atualizada em 27/12/2011 às 13h06
OAB defende investigação pelo CNJ.
Foto: Reprodução
Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.  "Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos", disse Cavalcante. De acordo com o presidente da OAB, a Constituição Federal atribuiu ao CNJ competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.  Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do CNJ. (DN/AVSQ).