Impactos de isenção para quem ganha até R$ 5.000

A mudança mais que triplicaria o número de isentos no país.

Hoje só não paga imposto quem recebe salário de até R$ 1.903,98.

No dia 18, Lula disse que ricos devem pagar mais IR e defendeu isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000, mas não deu uma data para mudança.

A correção representaria uma queda na arrecadação estimada em até R$ 238 bilhões, de acordo com os cálculos da associação dos auditores fiscais da Receita Federal.

A falta de atualização da tabela do Imposto de Renda faz com que a cada ano mais pessoas paguem IR. O desconto é feito diretamente no holerite do trabalhador. No ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, O número de declarantes em 2023 deve chegar a 39,7 milhões, segundo a Unafisco.

“Se for falar de Justiça, [o reajuste] seria o certo, porque está aplicando a correção do período pela inflação. A questão é que fazer isso tem um impacto grande na arrecadação tributária já que a tabela não está sendo corrigida. Cada vez mais pessoas tem desconto de Imposto de Renda.

Francisco Peroni, diretor da Seteco Consultoria Contábil

Veja a tabela atual:

Para a Unafisco, a tabela precisaria de uma correção de pelo menos 148,1% para repor as perdas da inflação do período e considera o IPCA acumulado de 1996 a dezembro de 2022 (já considerando os ajustes ocorridos durante o período).

Com uma correção de toda a defasagem acumulada, a faixa de isenção saltaria para salários de base de cálculo de até R$ 4.723,77. A cobrança máxima de IR (de 27,5%) seria cobrada para valores acima de R$ 11.573,10.

O governo Bolsonaro defendeu a correção na tabela do Imposto de Renda durante a campanha. O ex-presidente dizia que iria isentar quem ganhasse até cinco salários mínimos, mas não faz nenhuma atualização na tabela durante seu governo (2018 a 2022).

Governo poderia atualizar tabela já em 2023?

A dificuldade de uma mudança imediata é que o governo precisaria buscar outras fontes de recursos para bancar a arrecadação que seria perdida com o reajuste da tabela.

Em 2015, por exemplo, a tabela foi reajustada no começo do ano e a nova regra começou a valer em abril.

O governo Lula discute a possibilidade de reforma do imposto de renda em 2023, mas não há nada concreto sobre os novos parâmetros e o que mais pode mudar.

“Na tributação você não pode surpreender o contribuinte para penalizá-lo, mas pode se for uma redução de impostos. Vale o princípio da anterioridade, que significa que se eu aumentar imposto só posso cobrar no ano seguinte, para diminuir pode ser no mesmo ano.”

Mauro Silva, presidente da Unafisco

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana, em Davos, que o governo quer uma reforma do Imposto de Renda no segundo semestre. Sem adiantar detalhes, eles disse que o governo quer "desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto".