O simples nacional passou a ser usado amplamente por empresas que se adequam às suas regras, pois através desse regime é possível pagar menos imposto. Como o nome diz, a modalidade torna muito mais simples para uma empresa cumprir com suas obrigações perante o governo.
Assim, muitas empresas podem se beneficiar desse regime tributário, inclusive empresas físicas e
empresas online. Qualquer um ao iniciar, todavia, pode ingressar no regime do simples nacional e ir mudando conforme o crescimento da empresa. A maioria das empresas, desde pequenos mercadinhos de bairro, até grandes empresas hoje, como a Buser, a Fazenda do Futuro, a
NetBet Sport e outras, provavelmente passaram pelo Simples Nacional.
Uma das coisas que mais causam confusão às novas empresas, todavia, é a emissão de nota fiscal. Isso se deve a falta de informação que as empresas possuem sobre essa prática. Mas e você, quer saber como emiti-las corretamente?
O que é o simples nacional
O simples nacional nada mais é do que um regime tributário para empresas cujo objetivo é a facilitação da arrecadação de tributos para MEI, microempresa e empresas de pequeno e médio porte. Desta forma através do simples nacional, empresas podem pagar os impostos devido ao município, estado e a federação em um único documento de arrecadação.
O valor pago no simples nacional vai variar de acordo com o seu faturamento dos últimos doze meses, quanto maior o faturamento maior será a alíquota. Desta forma o simples nacional possui faixas de faturamento que definem a alíquota a ser paga, que pode chegar a 33 % de acordo com o ramo de sua atividade.
Nota fiscal no simples nacional
A
emissão de nota fiscal torna-se uma obrigação para qualquer empresa com CNPJ. Portanto, mesmo empresas que estejam incluídas em outro modelo de regime tributário torna-se obrigadas a emitir nota fiscal.
Através da emissão de nota fiscal, torna-se possível calcular o faturamento dos últimos doze meses. Assim aplica-se a alíquota adequada ao faturamento para a cobrança do imposto.
Em empresas de grande porte, a presença de um setor tributário responsável por essas questões torna-se uma prática comum. Porém em empresas regidas pelo simples nacional não é uma realidade, por isso você deve ficar atento ao emitir suas notas fiscais para não cometer erros.
O que é preciso para emitir nota fiscal
Como sabemos a emissão de nota fiscal torna-se uma obrigação para qualquer empresa, no entanto para que você possa emiti-las será necessário que você cumpra alguns requisitos.
- Computador com acesso a internet
- Programa fiscal para emissão de nota fiscal eletrônica
- Certificado digital válido
- Possuir inscrição estadual ativa
- Estar credenciado na Sefaz
Simples nacional: como emitir nota fiscal
Após sua empresa cumprir com todos os requisitos, a nota fiscal eletrônica já está apta para emissão. Então para emitir sua nota fiscal siga os seguintes passos:
Cadastre os dados seu cliente
Para iniciar a emissão de nota fiscal você deve cadastrar os dados do seu cliente. Esse cadastro é relativamente simples, bastando preencher as informações que são requisitadas dentro do programa fiscal.
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço
Se o seu cliente for uma empresa deve substituir o nome pela razão social, e o CPF pelo CNPJ. Além de adicionar a inscrição estadual e municipal.
Os dados da sua empresa também devem constar na nota fiscal. Porém não deve se preocupar com isso pois ao adquirir um programa fiscal, a empresa responsável pela sua instalação fará a inserção dos seus dados.
Cadastre o produto
Após o seu cliente estar cadastrado, você deve cadastrar o seu produto. Normalmente se cadastra o produto através da importação da nota fiscal emitida pelo seu fornecedor.
Desta forma todas as informações pertinentes ao produto serão informadas de forma automática. No entanto algumas informações precisam de alterações para que elas se adequem a situação da sua empresa como:
Código CFOP
O CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) é o código que indica se há necessidade ou não da arrecadação do ICMS e IPI na devida operação.
O código do CFOP possui quatro dígitos em sua composição, onde cada um possui um significado dentro da operação. Então como exemplo o primeiro dígito sempre indica o tipo de operação, entrada ou saída.
CEST
O código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) indica se a operação está sujeita a substituição tributária.
CRT e CSOSN
O CRT (Código de Regime Tributário) indica se o faturamento da sua empresa se encontra dentro do limite permitido pelo simples nacional.
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) faz referência ao recolhimento do ICMS.
Informe outros detalhes necessários
Por último você deve indicar algumas outras informações para que o cadastro do seu produto esteja completo:
- Descrição do produto
- Unidade de medida
- Preço de venda
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Informe o faturamento
Após cadastrar cliente e produto você deve realizar o faturamento da nota fiscal. Assim você deve selecionar o cliente e os produtos para que possa inserir as informações de pagamento.
Após inserir as informações referente ao pagamento, as informações devem ser enviadas à Sefaz para validar a nota fiscal.
Conclusão
Apesar de parecer complicado, a emissão da nota fiscal do simples nacional é bastante simples. Apesar de ser um processo que exige bastante cuidado para que nenhuma informação seja inserida de forma errada, é um processo rápido.
Portanto, busque saber quais são as informações corretas referente a seu serviço para que a emissão de notas de sua empresa seja realizada da melhor maneira possível.
