O Microempreendedor Individual (MEI) é uma classe de trabalhadores que exercem sua profissão informalmente. Porém, o Governo Federal autorizou que 34 atividades não sejam mais consideradas como MEI.

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), hoje em dia existem 480 atividades autorizadas para esta categoria. Veja mais abaixo a lista das profissões excluídas.Se a sua profissão for alguma delas, ainda é possível abrir o seu negócio como uma Microempresa (ME) para que continuem agindo legalmente.

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O que é preciso para ser um MEI?

A formalização como MEI pode ser feita via internet, no Portal do Empreendedor. Antes de se formalizar, no entanto, é preciso estar atento a alguns pontos. O primeiro passo é consultar a legislação do seu município para saber se o seu negócio é viável. Algumas atividades não podem, por exemplo, ser exercidas em determinadas regiões da cidade ou em residências e isso vai necessariamente exigir de você um outro local para trabalhar.

Algumas pessoas não podem se inscrever como MEI: titular, sócio ou administrador de outra empresa; pensionista e servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação).

É necessário ainda verificar se o empreendedor recebe algum benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, seguro desemprego e etc, pois alguns deles podem impedi-lo de se inscrever ou serão perdidos posteriormente.

Veja quais profissões não são mais consideradas como MEI

• Abatedor de aves;
• Adestrador de animais;
• Alinhador de pneus;
• Aplicador agrícola;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfetantes;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador De Pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Coveiro;
• Dedetizador;
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Tosador(a) de animais domésticos;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador.