O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou o envio do Projeto de Lei (PL) Renda do Sol à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A proposta, segundo o chefe do Executivo cearense, pretende realizar a compra de energia solar produzida por famílias do Interior do Estado. O petista anunciou o envio da proposta em live, nesta quarta-feira, 9.

Elmano quer que as famílias cearenses residentes no Sertão possam produzir e vender a energia solar. “Vamos ajudar milhares de famílias cearenses, que podem até estar no Bolsa Família, e vão sair pois vão ganhar uma renda bem maior produzindo energia solar”, explicou o governador.

Conforme Elmano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai auxiliar no programa com o financiamento das famílias para a microgeração de energia solar. “Será algo muito importante para o nosso desenvolvimento”, frisou Elmano.

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O projeto deve realizar um estudo de mapeamento de famílias em condição adequada para receberem sistemas de microgeração de energia solar (renda, solarimetria, densidade urbana, acesso a conexão ao grid, infraestrutura domiciliar etc.), integrado com as ações e projetos do programa Municípios Fortes. Além disso, são iniciativas do Programa:

• Realizar cadastramento das famílias em condição de pobreza e extrema pobreza;
• Desenvolver e implementar sistema de monitoramento do desempenho de geração de energia por família;
• Realizar estudo de viabilidade de fixação de tarifa especial para a energia gerada por famílias abaixo da linha de pobreza;
• Implantar sistemas fotovoltaicos de Geração Distribuída nas Associações e Cooperativas atendidas pelo Projeto São José, beneficiando 7.476 famílias;
• Implantar 3 projetos pilotos de microgeração distribuída residencial em 3 adensamentos urbanos de 50 famílias, cada, como instrumento assistencialista de geração de renda;
• Adequar infraestrutura de cobertura e conexão de rede de eletricidade para instalação dos sistemas de microgeração;
• Realizar estudo de replicação do modelo;
• Articular linhas de financiamento do projeto (reservas compulsórias de P&D das empresas do setor elétrico, encargos sociais associados à tarifa de energia, editais de inovação e desenvolvimento social, Banco do Nordeste, entre outros).
• Implementar programa de capacitação para instalação e manutenção de painéis para as famílias beneficiadas;
• Definir mecanismo legal e comercial para a geração de renda a partir da microgeração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias abaixo da linha de pobreza.