INSS prorroga até setembro de 2027 auxílio-doença de até 90 dias pelo Atestmed

O Governo Federal prorrogou até setembro de 2027 a regra que permite a concessão de auxílio-doença por até 90 dias sem perícia médica presencial, por meio do sistema Atestmed. A medida consta em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa última segunda-feira (21).

A autorização para benefícios de até 90 dias terminaria neste mês, mas foi estendida por mais um ano. Pelo Atestmed, o segurado pode solicitar o benefício por incapacidade temporária apresentando documentos médicos pelo site ou aplicativo Meu INSS, com análise realizada a distância.

O limite de 90 dias considera também períodos de concessão não consecutivos. Assim, quem já recebeu, por exemplo, 30 dias de benefício pelo sistema poderá obter no máximo outros 60 dias pela análise documental. Se houver necessidade de afastamento superior ao limite, o segurado poderá ser encaminhado para perícia presencial ou por telemedicina.

Continua após a publicidade

Criado em 2023, o Atestmed foi implantado para acelerar a concessão dos benefícios por incapacidade e reduzir as filas de perícia médica do INSS. Desde então, o prazo máximo permitido passou por diferentes alterações, chegando aos atuais 90 dias.

O sistema também pode ser utilizado nos casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho. Nessas situações, o empregado deve apresentar, sempre que disponível, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), juntamente com a documentação médica.

Quando reconhecido o caráter acidentário, o trabalhador empregado tem direitos específicos, como estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento e dispensa da carência de 12 contribuições para ter acesso ao benefício.

Para solicitar o auxílio pelo Atestmed, o segurado deve acessar o Meu INSS e anexar atestado e documentos complementares legíveis. O laudo precisa conter nome do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID, assinatura e identificação profissional do médico e o período estimado de afastamento.

Caso haja rasuras, informações insuficientes ou necessidade de avaliação complementar, o INSS poderá convocar o segurado para uma perícia médica.