Campanha para os cidadãos que desejam adicionar o nome do pai na Certidão de Nascimento podem participar da ação “Pai, um presente para a vida toda”, lançada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reconhecimento de paternidade, seja por vontade própria ou por meio de exames de DNA. Os atendimentos presenciais começam nesta segunda-feira (16/10), às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.

Para participar, os interessados devem realizar o agendamento previamente, preenchendo um formulário eletrônico disponível aqui.

A ação, realizada pela Diretoria do FCB e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, acontecerá de 16 a 20 de outubro deste ano. Serão realizados 150 atendimentos, sendo 120 com agendamento prévio (conforme mencionado acima) e 30 por comparecimento espontâneo.

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Pai e mãe devem comparecer ao Cejusc do FCB com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão de Nascimento do filho ou filha. No local, um Termo de Reconhecimento de Paternidade será preenchido e assinado pelo pai e mãe, sendo homologado pela Justiça.

Com o documento, é possível ir ao cartório de Registro Civil e incluir o nome do pai sem custos adicionais. A campanha conta com o apoio das Secretarias da Saúde do Ceará (Sesa), que fornecerá kits de coleta de DNA, se necessário, e da Educação do Estado (Seduc) e do Município de Fortaleza (SME).