O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (20), a lei que autoriza o Governo do Ceará a pagar indenização para vítimas sobreviventes e familiares das pessoas mortas na “chacina do Curió”. A proposta de lei havia sido analisada e aprovada na Assembleia Legislativa.

“Sancionei, ao lado das mães das vítimas, a lei que autoriza o pagamento de indenizações e pensões para familiares e sobreviventes da ‘Chacina do Curió’, ocorrida em Fortaleza no ano de 2015”, anunciou o governador em publicação nas redes sociais. “A chacina foi uma tragédia para toda a sociedade. Minha absoluta solidariedade aos familiares e amigos das vítimas”, disse Elmano de Freitas.

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As indenizações a serem pagas pelo Governo do Ceará serão no valor de R$ 150 mil às famílias de vítimas falecidas ou que ficaram com invalidez total, R$ 80 mil às vítimas com redução da capacidade laboral, e R$ 30 mil para aquelas que comprovem abalo psicológico.

Além da indenização, o Estado pagará, ainda, pensões para:

• viúvos (as) / companheiros (as) e filhos (as) de falecidos: 2/3 do salário mínimo para o núcleo familiar até a data em que a vítima completaria 65 anos, se viva estivesse;
• filhos (as), sem viúvos (as) ou companheiros (as): 2/3 do salário mínimo até a data em que o beneficiário completar 25 anos;
• pai/mãe de vítimas falecidas, sem viúvos (as) e filhos (as): 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos e, após esse período, 1/3 do salário mínimo até que essa última completaria 65 anos, se estivesse viva;
• vítimas inválidas será de um salário mínimo, de forma vitalícia;
• vítimas com redução da capacidade laboral o valor será de 1/3 do salário mínimo até os 65 anos.

O Governo do Ceará considerou, na proposta enviada e aprovada na Assembleia, que situações como a que levou ao triste episódio no Curió, são inadmissíveis sob qualquer contexto. “Ainda mais quando ocasionadas por pessoas incumbidas de zelar pela segurança e proteção do cidadão”. O Executivo estadual apontou, ainda, que não compactua e jamais compactuará com esse tipo de ação.