O Ceará deve emitir a nova Carteira Nacional de Identidade a partir do dia 11 de janeiro de 2024, data limite dada pelo governo federal para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir o novo documento. O prazo foi prorrogado pela segunda vez. Além do Ceará, outros 13 estados também não iniciaram a emissão do novo modelo do documento.

A Perícia Forense, responsável pela análise e emissão do documento de identidade no estado por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), informou que está em fase de transição. “Ceará faz parte de um projeto piloto e segue em fase de testes do novo documento. Por fim, informamos ainda que os documentos de identidade atuais têm uma data de validade de 10 anos a contar da data de emissão do documento”, informou a Pefoce.

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.