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A cantora Naiara Azevedo tornou pública a denúncia contra o ex-marido, acusando-o de seis crimes, incluindo lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal e violência patrimonial. A defesa, divulgando nota em suas redes sociais, revelou que a artista não tem acesso às suas contas bancárias, teve seus bens registrados em nome do ex-cônjuge e teve equipamentos de shows confiscados. Rafael Cabral reconheceu "erro" e "falhas" como marido, surpreendido pelas denúncias.
Segundo o g1, a advogada Darlene Liberado esclarece que a violência patrimonial, crime exclusivo na Lei Maria da Penha, ocorre quando há controle sobre o patrimônio da mulher, destacando a necessidade de proteção, especialmente em casos de grande patrimônio. A juíza Mariana Queiroz observa que a violência patrimonial é comum após o término do relacionamento, evidenciando o desequilíbrio financeiro.
Outro crime apontado é a apropriação indébita, caracterizada pela retenção de bens móveis sem consentimento do proprietário. A constrangimento ilegal acontece quando alguém reduz a capacidade de resistência da vítima, geralmente em público, causando situações vexatórias.
A lesão corporal, crime visível e passível de comprovação por fotos, é frequentemente registrado, podendo ocorrer tanto sob a Lei Maria da Penha quanto no Código Penal. A ameaça, que envolve intimidar a vítima, e a injúria, que atinge a dignidade e honra, são crimes que também foram relatados por Naiara Azevedo.
