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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na manhã desta sexta-feira (22) o adiamento da taxação de compras online para 2024, aguardando desdobramentos no STF e no Congresso.
A controvérsia em torno do imposto de importação persiste, com parlamentares pedindo providências.
O governo observa o julgamento de ação no STF contra o programa Remessa Conforme, enquanto a Receita Federal analisa encomendas antes de definir alíquota de Imposto de Importação.
O projeto do Orçamento de 2024, votado hoje, prevê R$ 2,8 bilhões em receitas extras para combater a sonegação no comércio eletrônico.
O Remessa Conforme, em vigor desde agosto, oferece isenção temporária a compras de sites estrangeiros em troca de informações à Receita Federal.
Empresas não aderentes enfrentam 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS.
Haddad havia indicado anteriormente que a criação de um imposto federal para compras do Remessa Conforme seria adiada. Empresas participantes, como Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog, Amazon e Magazine Luíza, respondem por mais de 80% das encomendas enviadas ao país.
