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Santa Quitéria, CE
O Ministério Público do Ceará (MPCE) tem desencadeado diversas ações nos últimos dias visando a suspensão de seleções públicas, concurso público e até prova para ingresso em escola pública em pelo menos quatro municípios do estado.
As iniciativas envolvem Nova Russas, Ibiapina, Quixeré e São Benedito.
Suspensão da Seleção em Nova Russas
A 2ª vara da comarca da Justiça de Nova Russas acatou a ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, suspendendo a seleção pública simplificada número 002/2023, destinada à formação de cadastro reserva.
O pedido do MPCE alegou irregularidades no edital, incluindo a falta de comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público e ausência de critérios objetivos na seleção dos candidatos.
A prefeitura não cumpriu a promessa de publicar o edital para o concurso até outubro de 2023.
Suspensão da Seleção em Ibiapina
A vara única da comarca da Justiça de Ibiapina determinou a suspensão da seleção pública simplificada da Secretaria da Educação de Ibiapina.
O MPCE, autor da ação civil pública, questionou a falta de situação excepcional que justificasse a seleção.
A suspensão ocorreu após a realização da prova escrita, com multa diária de R$ 50 mil à Prefeitura em caso de descumprimento.
Recomendação de Suspensão em Quixeré
Em Quixeré, a Promotoria de Justiça recomendou a suspensão da seleção pública simplificada número 0001, apontando irregularidades como prazo de inscrições de apenas dois dias, falta de informações sobre a banca examinadora e suspeitas de restrição à inscrição de não residentes pela internet.
A recomendação inclui a abertura de inscrições por pelo menos 15 dias, com opção online.
Solicitação de Suspensão do Concurso em São Benedito
A Promotoria de Justiça de São Benedito solicitou a suspensão do concurso público, alegando insuficiência de vagas para a demanda, escassez de oportunidades para cotas raciais e indícios de contratações por interesses políticos.
A ação civil pública requer a retificação do edital e a oferta de pelo menos 417 vagas.
A promotoria destaca a necessidade de vagas em áreas cruciais como saúde, educação e assistência social para atender às cotas raciais.
Diferença entre Seleção Pública e Concurso
O concurso público, regido pelo artigo 37 da Constituição Federal, apresenta regras mais rígidas, exigências elevadas e proporciona estabilidade após o estágio probatório.
Já a seleção pública, de caráter temporário e flexível, não garante estabilidade, permitindo renovação ou rescisão antes do prazo previsto.
As formas de seleção variam, podendo incluir análise de títulos, currículo ou entrevistas, sem a obrigatoriedade de prova escrita.
