Nesta terça-feira (09/01), o Ministério Público do Estado do Ceará tomou a iniciativa de abrir um procedimento administrativo em face da Enel Distribuição Ceará. O objetivo é demandar explicações acerca da interrupção no fornecimento de energia elétrica em Santa Quitéria e diversos outros municípios cearenses durante o período de final de ano e Réveillon. Essa situação resultou na privação do serviço por vários dias, afetando significativamente a população local.

Denúncias apresentadas ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) indicam que os transtornos foram extensivos, resultando em "graves prejuízos para os setores do comércio, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades devido às frequentes oscilações de energia".

O Ministério Público deu um prazo de 20 dias para que a Enel forneça informações sobre as medidas tomadas para restabelecer o serviço. Além disso, a concessionária deverá apresentar um plano de ação para o ressarcimento dos danos causados durante a interrupção do fornecimento de energia. A Enel confirmou ter recebido a notificação e se comprometeu a responder às questões dentro do prazo estipulado.

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O órgão ministerial destaca que, além dos transtornos causados aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais viola o artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Diante dessa falha na prestação do serviço, a empresa está sujeita a penalidades que variam de multas de R$ 1,7 mil a R$ 17 milhões.

Em resposta, a Enel esclareceu que o período de Réveillon foi marcado por fortes chuvas e descargas elétricas que danificaram a rede elétrica, impactando o fornecimento de energia para parte dos clientes. A distribuidora informou ter registrado mais de 21 mil raios e 22 transformadores queimados, além de 62 postes abalroados durante um curto período.

A empresa esclarece que atuou de imediato em todas as ocorrências, realizando manobras de transferências de cargas, com o objetivo de diminuir a afetação aos clientes, e encaminhou técnicos para realizar os reparos necessários. Durante todo o feriado, a companhia trabalhou com um reforço de mais de 600 equipes, o que representa um aumento de cerca de 57% do efetivo em campo.