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Inicia nesta segunda-feira (5) o ano legislativo de 2024 e os parlamentares estão focados em duas vertentes: a prioridade é elaborar as leis complementares que vão detalhar a reforma tributária aprovada em 2023. O objetivo de deputados e senadores é destrinchar toda a alteração na tributação sobre o consumo ainda no primeiro semestre.
Em simutaneidade, os congressistas vão discutir pautas que irão afetar, diretamente, as próximas eleições. Na Câmara, as discussões iniciais vão ser pela regulamentação das redes sociais, a partir do PL 2630, conhecido como PL das Fake News; e a criação do Marco Legal das Inteligências Artificiais. A principal ideia é evitar que notícias e vídeos falsos atrapalhem os pleitos eleitorais.
Segundo publicado no portal O povo, os senadores querem uma reforma eleitoral ainda mais profunda. Tanto o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, como os líderes partidários vão usar os primeiros meses do ano para discutir o fim da reeleição no executivo. Ou seja: parte dos senadores querem que prefeitos, governadores e até o Presidente da República tenham mandato único.
