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O ex-deputado estadual Delegado Cavalcante foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (14). Ele era acusado de incitamento à violência contra o resultado eleitoral e disseminação de informações falsas após declarações de que iria resolver “na bala” o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A decisão do TSE confirmou a condenação que Cavalcante já havia sofrido no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em março de 2023, na qual ele teve o mandato de suplente de deputado federal cassado e ficou inelegível por oito anos.
A frase que levou à condenação de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante, foi dita durante discurso em Fortaleza, enquanto ele concorria a deputado federal e apoiava a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro.
Se a gente não ganhar, se a gente não ganhar, vou repetir, se a gente não ganhar nas urnas se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala! Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia.
Cavalcante, que era deputado estadual, não foi eleito deputado federal e terminou o pleito como suplente. Ele foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE), que considerou que o político "incitou a desobediência coletiva à ordem pública, estimulou processos violentos e atentados contra pessoas com o objetivo de subverter o regime político e social".
Antes de proclamar o resultado do julgamento, Alexandre de Moraes ressaltou que o “discurso criminoso, antidemocrático e golpista de Cavalcante” é exatamente o tipo de mensagem que levou aos atos violentos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Votaram pela condenação os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O único voto contra a condenação de Cavalcante foi o do ministro Raul Araújo.
