A sentença a favor da retificação foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJCE) após um processo que durou mais de um ano e meio no qual Brune foi representada pela Defensoria Pública do Ceará. "Isso é muito importante porque o nome e o sexo mal denominados geram muito sofrimento psicológico e perda da saúde em pessoas não-binárias e trans em geral", afirma Brune.

Embora tenha definições amplas, de modo geral o termo "não-binário" é usado para se referir a quem não se identifica ou não se sente pertencente a nenhum dos dois gêneros tradicionalmente construídos, isto é, masculino e feminino.

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Desde 2015, Brune passou a se identificar oficialmente como uma pessoa não-binária. E, desde então, vinha convivendo com um descompasso entre sua identidade e seus documentos. O périplo na Justiça teve início em junho de 2022, quando Brune procurou ajuda da Defensoria Pública para alterar um dos sobrenomes e o gênero, originalmente registrado no feminino.

Desde 2018, pessoas trans e travestis podem alterar nome e gênero diretamente no cartório. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a mesma possibilidade para pessoas não-binárias. Logo, para uma pessoa não-binária conseguir retificar seus documentos é necessário acionar a Justiça - o que ainda assim não é garantia de obter o direito à retificação.

Quando o caso de Brune foi analisado em primeira instância, em junho de 2023, a justiça cearense decidiu pelo não reconhecimento da não-binariedade. A Defensoria Pública recorreu da decisão e o processo foi parar no TJCE, onde a decisão foi a favor da psicanalista. “Para pessoas trans a gente já tem um provimento que permite a retificação administrativa. Infelizmente, enquanto pessoas não-binárias, precisamos enfrentar todo esse processo jurídico longo e custoso. Mas hoje temos uma boa notícia", comemora.