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Senacon multa Enel em R$ 13 mi por falhas no fornecimento de energia

Secretaria sugere à Aneel e a ministério medidas adicionais

04/06/2024 às 15h17
Por: Raflézia Sousa Fonte: Agência Brasil
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Rovena Rosa/Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.

A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano. De acordo com a Senacon, no cálculo da multa foram consideradas a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.

Além da aplicação da multa, a Senacon informou que vai encaminhar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de que esses órgãos possam aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, tais como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Por meio de nota, a empresa informou que vai recorrer da multa aplicada pela Senacon. “A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões”, disse a Enel.

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