Estudante que teve nome trocado por ‘safada’ na CNH deve ser indenizada em R$ 12 mil, decide Justiça

A estudante de 19 anos que teve o nome trocado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil, decidiu a Justiça. O advogado da motorista explicou que o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu.

A motorista, na época com 18 anos, descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva. No mesmo documento, segundo a jovem, o sobrenome do pai dela também foi mudado para “defunto”.

A motorista procurou uma delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalha que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.

A jovem entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. Nesta quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.

Na decisão, Zuza detalha que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.

Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial.