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Santa Quitéria, CE
Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) permitirá que vítimas de violência doméstica e familiar realizem cirurgias plásticas às vítimas mediante indicação médica. O termo foi assinado na tarde desta sexta-feira, 25.
O documento foi assinado pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Everardo Lucena Segundo. O documento também será subscrito pela diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher, Marlúcia de Araújo Bezerra.
A iniciativa permite que as vítimas realizem procedimentos estéticos para reparar as sequelas de lesões causadas pela agressão.
O TJCE ficará a cargo de orientar magistradas e magistrados na construção do levantamento sobre mulheres em situação de violência que precisem de cirurgia plástica por causa das sequelas dos crimes.
“A união do TJCE e do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, é extremamente significativa, cumprindo o papel dessas instituições de garantir direitos ligados à segurança e ao bem-estar das pessoas envolvidas. Toda essa iniciativa é centrada, primordialmente, em melhorar a saúde física e mental dessas vítimas de violência doméstica”, pontua o desembargador Everardo Lucena.
A agressão pode ser confirmada via registros oficiais, como prontuários médicos, laudos de serviços de saúde públicos ou conveniados e boletins de ocorrência. Se confirmada a violência e a necessidade da intervenção cirúrgica, a vítima receberá autorização e informações sobre a data e local onde será realizado o procedimento.
A Coordenadoria da Mulher ficará responsável por criar o cadastro das possíveis beneficiárias e informar à Sesa sobre a demanda, para que os recursos necessários sejam adquiridos. Também cabe à coordenadoria monitorar os procedimentos realizados e fazer gestão junto às Delegacias de Polícia, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Trata-se de uma medida que transcende a esfera do atendimento jurídico, adentrando a proteção integral e multidisciplinar que lhes é devida. Essa iniciativa não só contribui para o restabelecimento da dignidade e autoestima dessas pessoas, como também reforça o compromisso do Judiciário com a efetivação de uma Justiça restaurativa e humanizada”, menciona Marlúcia de Araújo.
A Sesa, por sua vez, verifica a disponibilidade dos equipamentos para executar cirurgias; mantém parcerias com os municípios, iniciando por Fortaleza; define os fluxos e diretrizes para a organização da iniciativa; disponibiliza informações aos profissionais gestores e serviços de saúde. A pasta fica responsável, também, por realizar as cirurgias em conformidade com a legislação vigente.
